Termos de utilização

Quem presta o serviço

Contacto: [email protected].

O serviço

O PaxHelm é uma aplicação web para organizar tarefas, projetos, lembretes, seguimentos, capturas e notas, sozinho ou num espaço de trabalho de equipa, com ligação opcional a contas de correio e de calendário e ao Obsidian.

Conta e espaços de trabalho

• Para criar uma conta tem de confirmar um endereço de email válido.
• É responsável por manter a palavra-passe segura e pelas ações feitas com a sua conta.
• Cada espaço de trabalho tem pelo menos um proprietário. Proprietários e administradores convidam e removem membros; só o proprietário gere a faturação e pode apagar o espaço.
• O conteúdo partilhado pertence ao espaço de trabalho. O correio, os dispositivos e o cofre de notas de cada pessoa ficam privados, mesmo dentro de um espaço partilhado.

Planos, preços e pagamento

Os planos e o que incluem estão descritos na página de preços. Os preços ainda não estão definidos; enquanto o pagamento não estiver disponível, as contas são gratuitas. Quando os preços forem definidos, serão indicados com IVA antes de qualquer cobrança. As condições de pagamento, renovação e reembolso serão acrescentadas a estes termos antes de o pagamento ficar disponível.

Se for consumidor, tem 14 dias para desistir de um contrato celebrado à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Utilização aceitável

• Não use o serviço para atividades ilegais nem para enviar comunicações não solicitadas.
• Não tente aceder a dados de outros espaços de trabalho nem contornar limites técnicos.
• Não sobrecarregue o serviço de forma deliberada.

Os seus conteúdos

O conteúdo que cria continua a ser seu. Autoriza-nos apenas a guardá-lo e a tratá-lo na medida necessária para prestar o serviço. Pode exportá-lo a qualquer momento a partir das definições.

Serviços de terceiros

As ligações a contas Microsoft e Google, a servidores IMAP e SMTP e ao Obsidian dependem desses serviços e dos respetivos termos. O envio de uma mensagem a partir do PaxHelm pede sempre a sua confirmação.

Sugestões de IA

As sugestões da IA podem estar erradas. São propostas: nada é aplicado sem a sua confirmação, e a decisão é sempre sua.

Disponibilidade e alterações ao serviço

Procuramos manter o serviço sempre disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas. Avisamos com antecedência de alterações relevantes às funcionalidades de um plano pago.

Cessação

Pode apagar a conta a qualquer momento nas definições. Podemos suspender uma conta que viole estes termos e, sempre que a lei o permita, avisamos antes. Se fecharmos uma conta por nossa iniciativa, terá oportunidade de exportar os dados, salvo impedimento legal.

Responsabilidade

Respondemos nos termos da lei. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém os direitos que a lei do seu país de residência lhe garante.

Alterações a estes termos

Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos por email com antecedência.